Insatisfeito com emendas, Congresso já atrasou votações importantes e agora ameaça pacote do IOF
Congresso abre novo embate com governo por causa do pagamento de emendas. Recado para o Planalto é que parlamentares podem desfigurar medidas anunciadas pelo Executivo para substituir a alta do IOF.
A insatisfação do Congresso com o governo em razão do ritmo do pagamento de emendas parlamentares — que se arrasta desde o início do mandato do presidente Lula — ganhou novo capítulo nesta semana. O ime ameaça um pacote enviado pelo governo para tentar ajustar as contas públicas e substituir a alta do Imposto sobre Operação Financeira (IOF).
Os congressistas estão insatisfeitos com o ritmo de liberação das emendas parlamentares e a situação tem preocupado o governo Lula no momento em que o Executivo negocia a votação de um pacote para substituir a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado no começo do mês.
Na quinta-feira (12), o presidente Lula fez um aceno a favor do direcionamento de recursos do orçamento por deputados federais e senadores para esfriar a crise. Em discurso, ele defendeu a liberação das emendas.
No mesmo dia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que vai colocar em votação a urgência de uma proposta que suspende os efeitos de um novo decreto editado por Lula e também trata da alta do IOF.
O discurso oficial é o de que o clima não é favorável ao aumento de impostos. Os deputados insistem em dizer que o problema com as emendas não é a motivação principal para a antipatia com o pacote fiscal.
Nos bastidores, no entanto, todos item que a nova decisão do ministro Flávio Dino, que cobrou explicações sobre a destinação das verbas de parte das emendas parlamentares, foi o estopim para uma reação mais contundente.
O ministro deu 10 dias para o Congresso explicar um orçamento “paralelo” de R$ 8,5 bilhões atrelado ao Palácio do Planalto.
O despacho do ministro incomodou Motta. Ele afirmou a líderes da base governista que os projetos de interesse do Palácio do Planalto não terão trânsito na Casa e sequer serão pautados por ele se o pagamento de emendas parlamentares for novamente paralisado.
“Dino é um agente secreto do governo”, disse o deputado José Nelto (União-GO). Ele disse que o clima na reunião da bancada do seu partido foi de unanimidade contra o pacote do governo.
O PP e o PL também sinalizaram que “fecharão questão” contra o pacote, quando o partido determina que todos os seus integrantes votem da mesma forma.
Falta de medidas efetivas de corte de gastos aumenta resistência do Congresso ao pacote fiscal do governo
A cobrança pela liberação de emendas parlamentares esteve no centro de um embate do governo com o Congresso no início da gestão Lula.
Os parlamentares deixaram para o último dia a votação de uma medida provisória que reestruturou a Esplanada
Editada em janeiro de 2023, a MP criou novos ministérios e redistribuiu órgãos e atribuições entre as pastas. Se perdesse a validade, a Esplanada, hoje com 37 pastas, retornaria ao formato de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 23 ministérios, criando uma dor de cabeça para o Executivo.
Na oportunidade, os parlamentares se queixavam de falhas na articulação política do governo no Congresso e das críticas ao então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A aprovação do texto só ocorreu após o presidente ter entrado pessoalmente nas negociações e o Executivo liberar R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares, até então um recorde para o ano.
Ajuste Fiscal
Durante a tramitação de outro pacote fiscal no final do ano ado, que tinha como objetivo a economia de R$ 370 bilhões até 2030, o imbróglio sobre o pagamento de emendas também surgiu.
O então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o governo não tinha votos suficientes para aprovação do pacote. A falta de apoio provinha da insatisfação dos deputados e senadores com a suspensão do pagamento de emendas pelo STF.
Os rees haviam sido suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto, em razão da baixa transparência no caminho do dinheiro e da aplicação da verba e foram liberados com o estabelecimento de regras que desagradaram deputados e senadores.
Incomodado com a decisão do STF, o presidente da Câmara chegou pedir que os poderes ficassem s às suas respectivas competências.
Orçamento de 2025
Um ime na liberação de emendas parlamentares também adiou a votação do Orçamento de 2025.
O texto deveria ter sido aprovado no final de 2024, mas só foi votado em março de 2025.
O atraso na votação foi causado por uma cobrança de mais transparência sobre a destinação e autoria de emendas parlamentares.
Na oportunidade, o ministro do STF Flávio Dino exigiu que o Congresso apontasse a autoria de todas as emendas, incluindo as de bancadas estaduais e as de comissões temáticas da Câmara e do Senado, o que desagradou deputados e senadores.
