Um juiz federal dos Estados Unidos determinou neste sábado, 15, a suspensão temporária da deportação de um grupo de venezuelanos, após uma ação movida por duas organizações sem fins lucrativos. A medida ocorre em meio a preocupações de que o governo do ex-presidente Donald Trump pudesse recorrer a uma antiga legislação de guerra para acelerar o retorno de migrantes sem documentos.

A ação foi apresentada pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) e pelo grupo Democracy Forward. As entidades alegam que o governo cogitava utilizar a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, um dispositivo jurídico que, segundo os grupos, só poderia ser aplicado em tempos de guerra e para ações de natureza militar.

Embora o tribunal não tenha se manifestado sobre a legalidade da medida, concedeu uma ordem de restrição temporária, impedindo a deportação de cinco venezuelanos pelo período de 14 dias. Segundo a ACLU, os imigrantes estão em processo de solicitação de asilo.

A Casa Branca não comentou a decisão judicial, mas documentos mostram que o governo entrou com um recurso contra a suspensão das deportações. No processo, as organizações destacaram que a legislação citada só foi usada em conflitos como a Guerra de 1812 e as duas Guerras Mundiais.

O juiz-chefe do Tribunal Federal do Distrito de Columbia, James Boasberg, afirmou em sua decisão que a medida era necessária para manter a situação inalterada até que uma audiência fosse realizada. A primeira sessão foi marcada para o mesmo dia, com outra prevista para segunda-feira, 17.

As entidades que moveram a ação devem solicitar a ampliação da restrição para todos os imigrantes em risco de deportação com base na lei de guerra. O caso levanta debates sobre precedentes históricos, como a detenção forçada de nipo-americanos em campos de concentração durante a Segunda Guerra Mundial — um episódio pelo qual o governo dos EUA se desculpou formalmente em 1988, concedendo indenizações às vítimas sobreviventes.