A Defensoria Pública de São Paulo proibiu os servidores de conversarem e compartilharem informações com a imprensa. A medida faz parte da nova política de comunicação social da instituição e foi classificada com censura por defensores ouvidos pelo DE.

Segundo o ato normativo, publicado no Diário Oficial em 1° de abril, toda a comunicação institucional deve ser elaborada e divulgada exclusivamente pela Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa (CCSAI).

Procurada, a Defensoria Pública afirmou, em nota, que a política de comunicação segue o exemplo de outras defensorias estaduais e que já vinha sendo debatida. A instituição também reiterou o compromisso com a liberdade de expressão e transparência.

Algumas das regras definidas pela nova política de comunicação são: o servidor deve reportar à CCSAI sempre que for contatado por algum veículo de comunicação, jornalista ou qualquer pessoa que se identifique como profissional de comununicação; o contato com a imprensa e meios de comunicação no geral, em especial para solicitação de informações e de entrevistas, deve ser concentrado na CCSAI; o defensor público pode se manifestar como porta-voz somente quando previamente indicado e orientado pela CCSAI; o servidor é proibido no exercício de sua função ou fora dela de divulgar por qualquer meio, inclusive nas redes sociais e grupos de internet, informações reservadas ou sigilosas.

Defensores ouvidos pelo DE contaram que a censura começou após o núcleo de Direitos Humanos da Defensoria pedir a suspensão do uso do programa Smart Sampa, da Prefeitura de São Paulo, durante o carnaval, com intuito de garantir o direito de livre manifestação dos foliões sem “vigilância”. O programa consiste num sistema de câmeras de segurança que usa reconhecimento facial para identificar suspeitos, foragidos e pessoas desaparecidas.

Em retaliação ao posicionamento individual de alguns defensores sobre o tema, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública enviou um e-mail aos servidores em 28 de fevereiro, recomendando a abstenção do uso das redes sociais.

Um mês depois, o ato normativo que proíbe o contato com a imprensa foi publicado no Diário Oficial. Segundo os servidores ouvidos, a defensora pública-geral Luciana Jordão aproveitou a crise política e tomou a decisão de forma unilateral, sem consultá-los.

“A Defensoria Pública do Estado de São Paulo esclarece que a edição do Ato Normativo nº 295/2025 tem como objetivo estabelecer diretrizes institucionais para a comunicação social da instituição, garantindo maior organização e coerência na divulgação de informações oficiais. A iniciativa é fruto direto da Política Nacional de Comunicação da Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal, editada pelo Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), por meio da Recomendação nº 01, em agosto de 2024.”

A Defensoria Pública reitera seu compromisso com a liberdade de expressão e com a transparência na comunicação institucional, pilares fundamentais para a atuação da instituição na defesa dos direitos da população.